Câmara Municipal de Itaporã participa da Agenda Cidadã em Araguaína para discutir planejamento estratégico e resíduos sólidos

A Câmara Municipal de Itaporã, representada pelo Vereador Presidente, Valdy Pereira dos Santos, e acompanhado pelos servidores da Casa de Leis - Renata Pereira dos Santos, Secretária; Cristiane Silva Sousa, responsável pelo Controle Interno; Aline da Silva Ribeiro, encarregada do Protocolo; e Maria Rita Silva Sousa, Auxiliar Administrativo - participaram, nessa terça-feira, 24 de outubro, da quarta edição da "Agenda Cidadã" em Araguaína.

Com o tema "Planejamento estratégico, resíduos sólidos, controle social, obras paralisadas e aspectos relevantes da nova Lei de Licitações", o evento foi direcionado aos gestores ligados à Primeira Relatoria da Corte, cujo titular é o conselheiro Manoel Pires dos Santos. O encontro ocorreu no auditório da Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado e reuniu mais de 640 pessoas, incluindo prefeitos, vereadores, servidores públicos, advogados e contadores que atuam na administração pública.

O conselheiro Manoel Pires aproveitou a oportunidade para destacar dois pontos cruciais na gestão municipal: a gestão de resíduos sólidos e o papel das Ouvidorias no Controle Social. Ele ressaltou a importância da Lei 12.305/2010, que foi alterada pela Lei 14.026/2020, estabelecendo novos prazos para a disposição final dos rejeitos sólidos, desde que os municípios já tenham elaborado o Plano de Resíduos Sólidos ou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O principal objetivo da "Agenda Cidadã" é fornecer orientações sobre as boas práticas da administração pública e possibilitar a participação da comunidade na fiscalização dos recursos. Portanto, o programa apresenta uma programação especial alinhada aos interesses da sociedade e engloba os 139 municípios tocantinenses, realizando eventos nas cidades polo. A participação ativa da Câmara Municipal de Itaporã demonstra o compromisso com o aprimoramento da gestão pública e o desenvolvimento da região.